Política de Privacidade

 

Quem somos?

A TRANSFORM – CONSULTADORIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NOS TRANSPORTES, LDA., com sede na Rua Francisco Carqueja, 179, R/C, DTO, 4350-185 Porto, pessoa coletiva número 507514 181 dedica-se à prestação de serviços de consultadoria e formação. Apoia a criação de empresas e a prestação de serviços relacionados com essas atividades, bem como a gestão e a conceção de planos de formação profissional.

 

Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

A TRANSFORM – CONSULTADORIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NOS TRANSPORTES, LDA é responsável pelo tratamento dos dados pessoais que recolha através do website www.transform.pt, no âmbito das inscrições e pedidos de informação, bem como em virtude da resolução de questões técnicas no âmbito do acesso às ações de formação.

Para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados deverá contactar-nos através dos seguintes meios:

Morada: Rua Francisco Carqueja, 179, R/C, DTO (EDF. SAUL MAIA CAMPOS), 4350-185 Porto.

E-mail: geral@transform.pt (com o assunto Proteção de Dados)

 

Como é que recolhemos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais são recolhidos pela TRANSFORM – CONSULTADORIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NOS TRANSPORTES, LDA da seguinte forma:

• Caso nos contacte através do nosso website, telefone, endereço eletrónico, WhatsApp, Linkedin ou Facebook e manifeste interesse, por exemplo, nos nossos cursos ou serviços, ou se tiver outras questões;

• Caso utilize uma das nossas ferramentas de marketing, de avaliação da qualidade do serviço e da formação através das ferramentas da Google [+info: https://policies.google.com/privacy];

• Na gestão corrente da atividade formativa, onde a TRANSFORM – CONSULTADORIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NOS TRANSPORTES, LDA utiliza uma plataforma pertencente a entidade externa da INSIA© Systems [+info: https://www.insia.pt/contactos/].

• Na atividade formativa, onde utilizamos plataformas de ensino a distância, MOODLE™[+info: https://moodle.com/pt/notificacao-de-privacidade/], e MICROSOFT® TEAMS [+info: https://privacy.microsoft.com/pt-pt/privacystatement].

Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas ou em suporte físico com acesso restrito e seguro criados para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento.

Caso disponibilize dados pessoais em nome de outra pessoa deverá assegurar-se de que, antes de o fazer, essa pessoa leu a presente Politica de Privacidade.  Se tiver menos de 16 anos deverá ter autorização dos seus pais ou tutores para o fazer.

Por favor ajude-nos a manter os seus dados pessoais atualizados, informando-nos de alterações aos mesmos.

 

Que dados pessoais podem ser recolhidos?

A TRANSFORM – CONSULTADORIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NOS TRANSPORTES, LDA. dedica-se à prestação de serviços de consultadoria e formação. De modo a executar corretamente todas as diligências associadas à atividade, é necessário recolher dados pessoais, nomeadamente:

• Dados para contacto: Nome, morada, número de telefone e endereço de e-mail;

• Dados para contrato(s): NIF, Cartão de Cidadão, NISS, Carta de Condução, Formação e Experiência Profissional.

• Dados para registo: Identificação do formando e informação de pagamento que tenha disponibilizado (ex. IBAN; MBWAY).

• Utilização de websites e comunicações: Informação acerca da forma como utiliza o website, se leu ou reencaminhou mensagens nossas, incluindo dados recolhidos através de cookies ou outras tecnologias de rastreamento. Para informação mais detalhada por favor consultar a nossa Politica de Cookies.

Caso exista consentimento prévio do formando, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem que, contudo, a licitude do tratamento já efetuado seja comprometida.

 

Como tratamos os seus dados?

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjunto de dados pessoais, mais concretamente: recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação, recuperação, consulta, utilização, divulgação, difusão, comparação, interconexão, limitação ou destruição.

Os dados obtidos no contexto da celebração de um contrato ou prestação de um serviço são tratados para as finalidades abaixo identificadas:

• Cumprimento de obrigações contratuais (Art. 6º, n.º 1, al. b) do RGPD);

• Assistência e atendimento ao Formando (Art. 6º, n.º 1, al. b), c), f) do RGPD);

• Ações de Marketing direto ou indireto, mediante consentimento do formando (Art. 6º, n.º 1, al. a) do RGPD), podendo retirar o seu consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro;

• Para monitorização da qualidade dos serviços e gestão de reclamações (Art. 6º, n.º 1, al. f) do RGPD);

• Cumprimento de obrigações legais a que a TRANSFORM se encontre sujeita (Art. 6º, n.º 1, al. c), f) do RGPD)

A TRANSFORM – CONSULTADORIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NOS TRANSPORTES, LDA também irá tratar dados pessoais caso tenha obrigação legal de o fazer, na medida do necessário, para cumprimento destas obrigações, bem como transmiti-los às autoridades mediante notificação (ex. gestão de ações judiciais).

 

Como é que mantemos os seus dados pessoais seguros?

Utilizamos múltiplas medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.

Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, envidamos os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis, a saber:

• Acesso pessoal restrito aos seus dados pessoais com base no critério da “necessidade de conhecer” e apenas no âmbito das finalidades comunicadas;

• Proteção dos sistemas de TI através de firewalls, tendo em vista impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;

• Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.

Caso lhe tenhamos enviado uma palavra passe ou a tenha escolhido para efeitos de acesso a determinadas áreas do nosso website ou de outros portais, aplicações ou serviços que sejam operados por nós, será da sua inteira responsabilidade manter a palavra passe confidencial e cumprir os demais procedimentos de segurança dos quais tenha sido informado. Pedimos-lhe, em especial, que não divulgue a sua palavra passe.

 

Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

De acordo com o Art. 17º do RGDP, armazenaremos os seus dados apenas pelo período de tempo estritamente necessário para as respetivas finalidades de tratamento.  Este período varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é recolhida.

Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para o fim que motivou a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei, por exemplo:

• Para cumprimento das obrigações contratuais, os dados fornecidos por si poderão ser conservados durante o período de vigência do contrato, e após a sua cessação, tendo em vista o cumprimento de obrigações legais de arquivo, como por exemplo dos registos e documentos de suporte às operações fiscalmente relevantes nos termos da lei fiscal;

• Utilização para fins de avaliação de reclamações: os dados que em nossa opinião sejam necessários para avaliar e prevenir reclamações contra nós;

• Para defesa dos nossos direitos e interesses em ações judiciais, intentadas por si ou contra si e/ou terceiros, poderão ser conservados até à data em que seja expectável que as reclamações e/ou ações judiciais possam ter inicio ou, caso tenham tido efetivamente lugar, após o trânsito em julgado da decisão respetiva;

• Utilização para fins de comunicações promocionais e pesquisas de mercado baseada no consentimento.

 

Podemos eliminar os seus dados pessoais?

De acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (adiante “RGPD”), o exercício do “DIREITO AO ESQUECIMENTO” temos a obrigação de apagar os seus dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos:

• Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha;

• O titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados ou, se não existe outro fundamento jurídico para o referido tratamento;

• O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos, prevalecentes que justifiquem o tratamento;

• Os dados pessoais foram tratados ilicitamente;

• Os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito.

A obrigação de apagar os dados pessoais não se aplica na medida em que o tratamento se revele necessário, nomeadamente:

1. Ao exercício da liberdade de expressão e de informação;

2. Ao cumprimento de uma obrigação legal que exija o tratamento previsto pelo direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável esteja sujeito,

3. Ao cumprimento de uma obrigação contratual no qual o titular dos dados é parte;

4. Para fins de arquivo ou para fins estatísticos;

5. Para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Deste modo, e em conformidade com a legislação em vigor, a TRANSFORM – CONSULTADORIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NOS TRANSPORTES, LDA apenas possui dados decorrentes da prestação de serviços celebrada e que são necessários para o cumprimento de obrigações contratuais, legais e fiscais.

Além disso, o exercício deste direito não é absoluto nem deverá prejudicar o direito do titular dos dados a obter o apagamento dos mesmos.

As restrições a esse direito, estabelecidas na legislação comunitária, não deverão implicar a eliminação dos dados pessoais relativos ao titular, que este tenha fornecido para execução de um contrato, enquanto esses mesmos dados se afigurem necessários para a execução do mesmo.